Áreas de Atuação

Direito Ambiental e Sustentabilidade

NOSSOS SERVIÇOS

Direito Ambiental e Sustentabilidade

  • Assessoria jurídica nos processos de licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes.
  • Realização de due-diligences, com a orientação legal e análise de riscos envolvendo a situação jurídico-ambiental de empreendimentos e indicação de ações corretivas, prevenindo-se litígios e reduzindo o passivo ambiental.
  • Mediação de conflitos e representação em reuniões e audiências públicas, incluindo a negociação de TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) e demais acordos.
  • Assessoria jurídica na regularização fundiária dos empreendimentos e na adequação do zoneamento municipal às características do imóvel, orientação na instituição e/ou adequação de reserva legal e unidades de conservação (APP, RPPN, etc), dentre outras.
  • Atuação no contencioso administrativo e judicial.