Autor: Editor MM Castro

Mineradoras de Minas Gerais que possuem barragens de rejeitos com alteamento a montante têm até 1º de setembro para realizar a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem. O decreto 46.933/2016, do governador Fernando Pimentel (PT), foi publicado ontem (03.05) no Diário Oficial do Estado. A medida é resultado da força-tarefa criada em novembro do […]Continuar lendo

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Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28/04), sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas. A PEC 65/2012, de autoria do senador Acir […]Continuar lendo

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A Presidenta Dilma Rousseff estendeu até 05 de maio de 2017 o prazo para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida provisória atende à reivindicação dos movimentos sociais, assegurando a mais de 1 milhão de proprietários e posseiros, ainda não cadastrados, todos os benefícios previstos no Código […]Continuar lendo

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O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) passou a ter direito a 20% dos recursos que as distribuidoras de eletricidade devem investir em ações de Eficiência Energética, conforme disposto na Lei nº 9.991/2000.  A determinação foi feita pela Lei nº 13.280, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 3 de maio e publicada nesta […]Continuar lendo

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