CCEE: LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NO MCP TEM INADIMPLÊNCIA DE 56,4%

CCEE: LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NO MCP TEM INADIMPLÊNCIA DE 56,4%

A última liquidação financeira das operações no Mercado de Curto Prazo (MCP) ocorrida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no início do mês de outubro, referente ao período de julho e agosto de 2015, somou R$1.864.032.879,96 dos R$4.269.876.633,32 contabilizados, o que representa uma inadimplência de 56,4%. De acordo com CCE, do valor não pago, 51,62% ou seja, R$2.204.173.516,53, decorre de liminares judiciais que limitaram a aplicação do fator GSF, índice que reflete o déficit de geração hídrica. Descontados referidos valores, a inadimplência real seria de 4,72%. A operação envolveu 1.524 agentes, sendo 1.427 credores e 97 devedores.

Esse déficit foi ocasionado pela crise hídrica vivida nos últimos meses, eis que, somados todos os megawatts gerados pelas hidrelétricas do país, o volume apurado não tem correspondido à energia que são obrigadas a gerar por força contratual – a chamada energia assegurada ou vendida. Isso obriga as geradoras a comprar energia no Mercado de Curto Prazo (spot) para recompor seu lastro, despesa essa que é rateada entre todas as usinas do sistema e que tem acarretado elevados custos e riscos que as concessionárias não estão conseguindo suportar.

A falta de uma solução administrativa para o impasse levou várias empresas do setor a recorrer ao Judiciário, que, em vários casos, concedeu liminares limitando a aplicação do fator GSF para as hidrelétricas, trazendo grande impacto na liquidação do Mercado de Curto Prazo.

Visando solucionar a questão até o final de 2015, a ANEEL aprovou a minuta de resolução que estabelece os critérios para anuência e as demais condições de repactuação do risco hidrológico, nos termos da medida da Medida Provisória nº 688, de 18 de agosto de 2015, que trata da repactuação. A adesão dos geradores terá de ser feita até 4 dezembro e a comprovação da desistência de ações judiciais, uma das exigências da renegociação, até o dia 14 do mesmo mês. A partir de 2016, os agentes deverão aderir à repactuação do risco no ano seguinte até 30 de setembro do ano anterior.

Para consultar o inteiro teor da minuta da resolução: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/audiencia/arquivo/2015/032/documento/minuta_ren_ap032_2015.pdf

A solução definitiva, no entanto, somente virá com uma reestruturação de todo o sistema, pois houve uma significativa mudança no perfil da matriz energética do país com o crescimento das fontes de energia renováveis, exigindo a adaptação das hidrelétricas a um novo ritmo hidrológico e a uma nova dinâmica na contratação da geração de energia.

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