Governo determina auditoria obrigatória em barragens com alteamento a montante em MG

Governo determina auditoria obrigatória em barragens com alteamento a montante em MG

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Mineradoras de Minas Gerais que possuem barragens de rejeitos com alteamento a montante têm até 1º de setembro para realizar a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem. O decreto 46.933/2016, do governador Fernando Pimentel (PT), foi publicado ontem (03.05) no Diário Oficial do Estado.

A medida é resultado da força-tarefa criada em novembro do ano passado, após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG). Os processos de licenciamento ambiental de novas barragens que pretendem usar esse método e a ampliação de barragens que utilizem ou tenham utilizado o alteamento também estão suspensos.

“Estávamos atuando amparados por uma legislação antiquada e ineficaz. Era preciso revê-la”, declarou o coordenador do grupo, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz.

A auditoria, conforme o decreto, deverá ser feita por especialistas em segurança de barragens, que não façam parte do quadro de empregados das mineradoras. Os empreendimentos obrigados a realizar a auditoria deverão inserir a Declaração Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem no Banco de Declarações Ambientais (BDA) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) até o dia 10 de setembro deste ano.

Também será exigido um plano de ação das mineradoras, que prevê medidas emergenciais a serem tomadas pela empresa em caso de problemas na estrutura da barragem. Haverá ainda, segundo o decreto, mudanças nos licenciamentos ambientais das barragens com alteamento a montante, que ficarão suspensos até setembro, quando o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) definirá os critérios e procedimentos a serem adotados pelos empreendimentos minerários, após os resultados das auditorias.

A partir do novo decreto, a atuação dos órgãos ambientais competentes “torna-se mais ampla e incisiva, pois abre a possibilidade dos acidentes e incidentes com barragens serem enquadrados como infrações gravíssimas, podendo também ser determinada a suspensão das atividades, o embargo de obras ou atividades ou a aplicação de multas diárias como novas alternativas à multa simples”.

As auditorias de segurança de barragens são obrigatórias desde 2002, quando foi publicada a primeira Deliberação Normativa do Copam sobre a matéria. Durante a realização das auditorias, a contratada avalia as condições físicas da estrutura, histórico, a implementação das recomendações registradas por auditorias anteriores, além de verificar documentos e registros sobre a estrutura.

O decreto prevê a publicação de resolução conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que estabelecerá as diretrizes para a realização da auditoria na barragem e também determinará o conteúdo básico a ser abordado na declaração de segurança da estrutura. Com informações dos jornais Hoje em Dia e O Estado de Minas.

Fonte:

Notícias de Mineração

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